VOCÊ TEM 65 ANOS OU POSSUI ALGUMA DEFICIÊNCIA?

- Saiba se você tem direito ao LOAS:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um benefício mensal com valor de um salário mínimo (R$ 1045,00) garantido à pessoa com deficiência e ao IDOSO.

Sendo assim, para fazer jus ao benefício, o idoso precisa ter idade igual ou superior a 65 anos e comprovar que a renda per capita de seu grupo familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo.

O deficiente estará sujeito à avaliação médica do INSS, para comprovar a sua limitação e, demonstrar que ela o prejudica em suas relações sociais.

Ambas as categorias precisam ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, morar no Brasil e não receber outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, incluindo o seguro desemprego.

Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de pobreza/necessidade (o antigo conceito de estado de miserabilidade), ou pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, e que também vivenciam estado de pobreza ou necessidade.

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